Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

Justiça do RS condena ladrão e determina que ele fique em casa por falta de prisão adequada

Uso de equipamento de monitoração eletrônica em condenados é aprovado na CCJ

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Anomalia em feto leva OAB-MS a pedir na Justiça interrupção de gravidez para salvar vida da mãe

Os médicos são taxativos em afirmar que essa situação representa risco de morte não apenas para o feto como para a própria mãe, T.S.A, se a gestação continuar, explica a advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS.

Juiz federal é condenado a nove anos de prisão

Salem Joge Cury foi denunciado pelas procuradoras regionais da República Mônica Nicida Garcia e Luiza Cristina Fonseca Frischeinsen.

Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor

Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo legal, não sendo também encontrados bens penhoráveis, cabe ao juiz condutor da execução determinar a indisponibilidade de seus bens e direitos.

CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

O substitutivo acolhido prevê pena de até sete anos e meio de reclusão para agentes públicos que violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Câmara aprova desconto no IR para doações a idoso

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário